Nos termos do presente instrumento de nomeação, a Resolve Transportes e Logística Ltda., por meio de seus representantes legais ao final assinados, designa o sócio administrador, para ocupar o encargo de representante, para apoio na implementação da Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) e gestão do sistema de proteção de dados pessoais: Fabio Rodrigues Costa, RG nº7.682.975-3 sócio administrador e gerente da empresa.
O representante aqui nomeado, para acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei geral de proteção de dados pessoais, ficará responsável pelo desenvolvimento das seguintes atividades:
– conduzir os demais colaboradores a realizarem o mapeamento de processos no tempo definido no cronograma da empresa;
-conduzir as respostas aos questionários, indicando os colaboradores competentes para cada questionário;
-conduzir e distribuir a responsabilidade de correção de não conformidades, indicando também os colaboradores competentes.
-conduzir a manutenção do programa de proteção de dados pessoais com todas as ferramentas e apoio que o DPOnet proporciona.
Além disso, nos termos do presente instrumento de nomeação, a Resolve Transportes, acima já qualificada, por meio de seus representantes legais ao final assinados, designa a empresa Immunize Desenvolvimento de Sistema e Consultoria Ltda. (“Immunize”), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 36.487.128/0001-79, para desempenhar a função de DPO (Data protection officer) – Encarregado de proteção de dados – conforme previsto nos Artigos 5º VIII, 40 e seguintes da Lei n. 13.709/2018.
A Immunize aqui nomeada, por meio da plataforma DPOnet e seus consultores, torna-se responsável em gerir todo o sistema de proteção de dados da nomeante a fim de garantir a aderência de toda a empresa às disposições das Lei Geral de Proteção de Dados, bem como demais normas e regulamentos incidentes, nos limites da função de data protection officer, conforme as melhores práticas internacionais.
A DPO nomeada deve se reportar diretamente ao sócio administrador e gerente responsável pela Resolve Transportes, Sr. Fabio Rodrigues Costa, e na sua falta à responsável, sócia administradora Sra. Cirlene Pracidelli Costa, sem estar sujeita a quaisquer instruções de supervisão no exercício de seu cargo.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 02.03.2023. Versão site 1.0
